Termos de uso

Ao usar o aplicativo Easy Moto, você concorda com estes Termos e com nossa Política de Privacidade. Se não concordar, por favor não utilize o aplicativo.

1. Sobre o serviço

O aplicativo Easy Moto é uma plataforma para solicitação de locação de motocicletas modelo Honda Pop 110i, oferecida em duas modalidades:

• Plano de Aquisição: pagamento semanal por 23 meses, com transferência de propriedade ao final.
• Plano de Locação: pagamento semanal sem transferência de propriedade.

O aplicativo serve para cadastro inicial do interessado. A locação efetiva, formalização contratual e entrega da motocicleta acontecem presencialmente em nossa loja, após análise e aprovação dos documentos enviados.

2. Quem pode usar

O serviço é destinado exclusivamente a pessoas que cumpram todos os seguintes requisitos:

• Ter 18 anos completos ou mais.
• Possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH) válida com categoria habilitada para condução de motocicleta (categoria A ou A/B).
• Apresentar comprovante de residência atualizado (emitido nos últimos 90 dias).
• Concordar com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade.

3. Cadastro

Para solicitar uma locação, você deve fornecer pelo aplicativo:

• Nome completo.
• Número de WhatsApp para contato.
• Foto ou PDF da CNH (frente e verso).
• Foto ou PDF de comprovante de residência.

Você se compromete a fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas. A Easy Moto se reserva o direito de recusar o cadastro caso identifique informações falsas, incompletas ou suspeitas, sem necessidade de justificativa adicional.

4. Aprovação e contato

Após o envio do cadastro, a Easy Moto fará uma análise dos documentos e entrará em contato pelo WhatsApp informado para:

• Confirmar interesse e disponibilidade.
• Esclarecer dúvidas sobre o plano escolhido.
• Agendar a retirada da motocicleta na loja.

O envio do cadastro pelo aplicativo não garante a locação. A aprovação está sujeita à análise documental, à disponibilidade de motos e à formalização do contrato presencial.

5. Contrato de locação

A relação contratual de locação será formalizada por meio de contrato físico ou digital, assinado presencialmente na loja, contendo todas as cláusulas específicas, valores, prazos, garantias e responsabilidades das partes. Estes Termos de Uso regulam apenas o uso do aplicativo e não substituem o contrato de locação propriamente dito.

6. Responsabilidades do usuário

Ao usar o aplicativo, você se compromete a:

• Não fornecer informações falsas ou de terceiros sem autorização.
• Não tentar burlar, hackear ou comprometer a segurança do aplicativo.
• Usar o aplicativo apenas para fins pessoais e legítimos relacionados à locação de motocicletas.
• Manter a confidencialidade dos seus dados de acesso, se aplicável.
• Comunicar imediatamente à Easy Moto qualquer suspeita de uso indevido dos seus dados.

7. Responsabilidades da Easy Moto

A Easy Moto se compromete a:

• Tratar seus dados conforme nossa Política de Privacidade e a LGPD.
• Manter o aplicativo funcional, com manutenções programadas quando necessário.
• Entrar em contato em prazo razoável após o recebimento do cadastro.
• Prestar atendimento sobre o aplicativo e processo de locação.

8. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo do aplicativo Easy Moto — incluindo logo, design, marca "Easy Moto", textos, imagens e código — é de propriedade exclusiva da Easy Moto Locação de Motocicletas LTDA ou de seus licenciadores, e é protegido por leis de propriedade intelectual. Você não pode copiar, modificar, distribuir ou usar esse conteúdo sem autorização prévia por escrito.

9. Cancelamento e exclusão de cadastro

Você pode solicitar a exclusão do seu cadastro a qualquer momento, antes da formalização do contrato de locação, enviando e-mail para easymotolocacao@gmail.com. A exclusão será processada em até 15 dias úteis. Caso o contrato de locação já tenha sido firmado, a exclusão dos dados estará sujeita aos prazos legais de retenção (item 6 da Política de Privacidade).

10. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida por lei, a Easy Moto não será responsável por:

• Danos indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso do aplicativo.
• Indisponibilidade temporária do aplicativo por motivos técnicos.
• Decisões tomadas com base em informações fornecidas pelo usuário que se mostrem incorretas.
• Atos de terceiros, como provedores de internet, sistemas operacionais ou lojas de aplicativos.

Isso não afasta as responsabilidades específicas da Easy Moto previstas no contrato de locação a ser firmado posteriormente.

11. Modificação dos termos

A Easy Moto pode atualizar estes Termos a qualquer momento. Mudanças significativas serão comunicadas pelo aplicativo ou por WhatsApp. O uso continuado do aplicativo após a publicação dos Termos atualizados representa sua concordância com as alterações.

12. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, em especial pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). Para resolução de disputas, fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP, salvo se a legislação consumerista determinar foro diverso em favor do consumidor.

13. Contato

Para dúvidas, sugestões ou reclamações sobre estes Termos:

• E-mail: easymotolocacao@gmail.com
• Endereço: Rua Cristiano Viana, 401, Conjunto 603, Pinheiros, São Paulo/SP, CEP 05411-000.
• Site: easymotolocacao.com.br